REUNIÃO DO DIA 21/01/2011

Realizada Reunião Ordinária do Conselho da Comunidade de Cáceres, como sempre pública, bastante concorrida, no dia 21/01/2011, nas dependência do Forum da Comarca de Cáceres, onde estavam presentes, além de toda Diretoria, autoridades Representando a Polícia Militar, os Agentes Prisionais, Mães dos Reeducandos, assim como o Superintendente de gestão de cadeias, Sr. José Carlos de Freitas e visitantes. Presentes na Condução dos trabalhos, o Sr. Presidente Alvasir Ferreira de Alencar, Exmo Sr. Dr. Geraldo Fídélis, pela Vara de Execução Penal, e o Exmo Sr. Dr. Samuel Frungillo, pelo MPE. Abrindo os trabalhos tendo como pauta principal a interposição de uma Ação por danos material e moral, contra o Estado de Mato Grosso, por atos de seus Agentes, o Sr. Cleiton Norberto e o Superintendente acima citado.
Aberta a reunião, salientou o Sr. Presidente a presença do Representante dos Direitos Humanos, Sr. Edson Penha, e o comprometimento dos trabalhos do Conselho. O Dr. Geraldo Fidélis, enfatizou ter recebido várias reclamações de Reeducandos e que não se deve misturar as atribuições da vara de Execução Penal, com os trabalhos do Conselho da Comunidade, que as pessoas estão pagando pelos seus erros e que se estivesse preso naquele local, ficaria maluco e que esteve presente e que estará presente na Cadeia Pública Local estando sensível aos problemas, citando inclusive Paulo Lessa, ratificando que todas as responsabilidades serão cobradas.
Logo após pelo Secretário, foram mostradas fotos do estado de abandono da cadeia Pública, com profiferação de doenças e fotos da limpeza do local até o mês de novembro de 2010, antes de assumir a nova direção.Ainda comentou, e leu a pedido do Presidente as atribuições do Conselho da Comunidade, que é auxiliar o Juiz da vara de Execução Penal e o MPE. na ressocialização de Reeducandos e que a função do referido Conselho esta muito alem, com tem feito até a data de hoje, que cuidar de horta e artezanato, como distribuição de remédios, encaminhamento de dependentes quimicos, alem de que, nos ultimos anos tem investido valores em estrutura fisica, o que não é sua atribuição, e sim do Estado.
Logo após Falou o Dr. Olivaldo Gonçalves, Vice- Presidente do Conselho e ex- diretor da CPC., informando que quando era diretor entrava sem segurança no local, colocando dentro daquele local o respeito mútuo. Ainda comentou da Visita da Doutora Selma e dos elogios recebidos. Pelo Doutor Samuel Frungillo, do MPE. fez o contraponto, como apreensão de drogas dentro daquele local, e o que demostrava era uma paz aparente. O que foi ratificado pelo Exmo Sr. Dr. Marcelo Ramires, membro do Conselho e da DPEMT, parabenizando o Dr. Samuel e da necessidade de haver em Cáceres um presidio. A Dra. Maria Alice Mensch, tesoureira do Conselho, comentou sobre a apreensão de drogas no local e disse que se as drogas estão chegando no local, os Reeducandos estão sob a responsabilidade do Estado. Ainda que se houve entrada de aparelhos eletrônicos, que de alguma forma, deve ter sido com autorização, que deve ser apurado as responsabilidades.

Com a palavra o Sr. Cleiton Norberto, atual Diretor, falou sobre a ressocialização que é proibir a entrada de drogas, e mostrou um relatório sobre as suas atividades. falou da Superlotação e do problema dos semi abertos, que somando tudo dá uma população cárcerária de 878 Reeducandos, sendo impossível fazer uma ressocialização. Ainda apresentou fotos de grades serradas antigas, até com ferrugem. Que iria passar os relatórios, e que numa eventual crise, não tinha condiçoes de gerenciamento. Comentou que teve uma reunião no Forum Local, com as autoridades competentes. falou que não é contra a ressocialização, que a horta precisa de um alambrado e sobre os astesanatos, onde em ambos foram encontrados material ilícito. Falou também sobre um som, encontrado no mês de Dezembro e questionado sobre quem faz as revistas, informou que é a Policia Militar. Também do material retirado como lixo e de espancamento de Reeducando com madeira, pelos outros Reeducandos. Devido essa situação é que tem tomado essas medidas. O Dr. Marcelo, Defensor Publico, disse que sobre segurança e ressocialização, não tem hierarquia. falando ainda o Sr. Cleiton, disse que foram retirados em torno de setenta televisores, onde só um reeducando tinha sete em seu poder. Que ressocialização se dá com educação. Que não proibiu cultos evangélicos. Que retirou os excessos. Pelo repreentantes dos Direitos humanos, foi pedido que se apure as responsabilidades, e que o Estado assuma o seu papel. Pela Sra Alzira, Representante dos Agentes prisionais, varios também presentes, comentou que esta sendo protocolizado um documento para vários orgãos sobre o antes e o agora, e sobre a gestão do Ex- Diretor Lindomar Lira, e que são favoráveis a politica do atual diretor. O Representante da Policia Militar, informou que depois da Politica adotada, não houve mais arremesso de material por sobre o muro. Pela representante das Mães dos Reeducandos, disse que o que esta havendo ali é uma falta de consideração, o que foi contestado pelo representante da Policia Militar, dizendo que o que entra é o que esta na lista. Pela mãe também foi comentado da atuação dos agentes prisionais, que eles, mães, como família merecem respeito. Mas que existe diferença de tratamento, dependendo do plantão.

O Superintendente de Gestão de cadeias, Sr. José carlos, parabenizou pela iniciativa, e que não tem nemhuma expectativa que os problemas se resolvam a curto prazo. Informou que as medidas adotadas foram feita em conjunto com as autoridades competentes, como o Juiz da vara de Execução Penal, Ministério Publico Estadual e a Polícia Militar, que a questão de educação é matéria fechada e sempre que for possível estará presente e a parceria com o Conselho da Comunidade é fundamental.

O Dr. Paulo Cunha, membro do Conselho pela OAB de Cáceres, que tem participado das reunióes com os Reeducandos e que a OAB é porta voz, e tem que estar presente, que a culpa não é do Diretor ou Ex-diretores, mas sim o grande vilão é o Estado. Que todos vimos a competencia do Conselho e que não é justo estourar a bomba no Ex diretor Lindomar Lira. Que a parceria com o Conselho deve ser mantida. Que quanto as normas aplicadas devem ser específicas. Que ficou sabendo a pouco da indicação de determinado Político, citando nome, para o cargo, e do Adovado indicado, que esta indicação é pratica que deve ser banida, pois é maléfica. Pelo Sr. Jorge, Representante da Classe empresarial, embora não sendo membro do Conselho, comentou da satisfação de haver essa reunião. Que tem certeza que o que faltava era este tipo de esclarecimento. O Sr. Cleiton pediu que fosse colocado em ata, que as medidas que adotou foram por segurança. Finalizando pelo Presidente do Conselho, é intermediar as relações entre poder Judiciário, MPE e reeducandos. Que medidas como recolhimento de celas livres, revistas e transferencias não é atribuição do Conselho, e sim da vara de execução Penal e administrativas. falou sobre a lei aprovada pela iniciativa do Conseelho de reserva de Dez por cento para os Reeducando no Semi- aberto, lei esta municipal. Propos então que fosse para votação a pauta sobre a interposição de Ação contra o Estado, o que foi feito um aparte pelo Secretário, Clóvis Martins Soares, que devido as informações que chegaram, que não foi ato isolado do Diretor, então que fosse analisado os relatòrios e boletins de ocorrência, marcando assim uma reunião extraordinára, deixando em supenso o assunto, até posterior análise, o que foi aprovado pela diretoria por maioria.

Este é um resumo fiel da ata da reunião que foi lida na presença de todos, que Eu Clóvis Martins Soares, Secretário Subscrevi, onde todos assinaram, e esta a disposição de qualquer interessado.

Att.


Clovis Martins Soares.
OAB/MT 7414 - Secretário.


Apenas a Título de esclarecimentos, além das reuniôes serem Públicas, fazem parte do Conselho Fiscal Como membros permanentes, O Juiz da vara de Execução; O MPE; a DPE e o Diretor da Cadeia Pública LocaL. Independente da Diretoria, eleita por votação, por um periodo de dois anos.


Como a Reunião é pública e sempre foi, é livre a divulgação, onde a óriginal esta á dsiposição de qualquer interessado.